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Atos Oficiais

Ministério Público recomenda neutralidade em campanhas eleitorais

31 de agosto de 2026 às 14:29Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP)Ver fonte original →
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Chopinzinho, divulgou uma recomendação administrativa para os poderes Executivo e Legislativo do município. O objetivo é assegurar que a máquina pública permaneça neutra durante o período eleitoral, evitando qualquer tipo de coação ou pressão sobre servidores públicos para que votem em candidatos específicos. A recomendação surge após denúncias de que servidores estariam sendo incentivados a participar de campanhas eleitorais, o que configura assédio eleitoral e pode resultar em sanções legais. O Ministério Público enfatiza a importância de respeitar os direitos dos servidores e a legalidade nas ações do governo municipal, garantindo um ambiente eleitoral justo e democrático para todos os cidadãos.